**MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**\
**CNPJ: 39.798.435/0001-69**
## 1\. **Objetivo**
Este Termo de Uso estabelece as regras e diretrizes para acesso e utilização da Intranet Corporativa da empresa **MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**, doravante denominada apenas **“Empresa”**. A Intranet é um ambiente digital de uso exclusivo dos colaboradores, destinado à comunicação interna, disponibilização de documentos, abertura de chamados, políticas institucionais, treinamentos, e outras ferramentas de apoio à rotina de trabalho.
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## 2\. **Aceitação do Termo**
Ao acessar e utilizar a Intranet, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste termo, comprometendo-se a respeitá-las integralmente.
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## 3\. **Acesso e Segurança**
- O acesso à Intranet é restrito aos colaboradores devidamente autorizados e ativos na empresa.
- O login e senha são pessoais e intransferíveis. É de responsabilidade do usuário a guarda e o sigilo de suas credenciais.
- É proibido repassar dados de acesso a terceiros ou utilizá-los para fins não relacionados às atividades profissionais.
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## 4\. **Uso Adequado da Intranet**
O usuário compromete-se a utilizar a Intranet exclusivamente para fins profissionais e em conformidade com os princípios éticos, legais e organizacionais da empresa, sendo vedadas:
- Publicações com conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- Manipulação, exclusão ou adulteração indevida de informações;
- Tentativas de acesso a dados restritos sem autorização.
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## 5\. **Privacidade e Monitoramento**
A empresa poderá monitorar o uso da Intranet, com o objetivo de garantir a segurança da informação e o cumprimento deste termo. O colaborador reconhece que não há expectativa de privacidade quanto às ações realizadas no ambiente corporativo digital.
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## 6\. **Responsabilidades**
- **Do usuário:** manter o uso ético, proteger suas credenciais, reportar falhas ou usos indevidos.
- **Da empresa:** zelar pela disponibilidade, segurança e atualização da plataforma, além de preservar os dados dos usuários conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
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## 7\. **Penalidades**
O descumprimento deste termo poderá acarretar sanções administrativas, advertências, bloqueio de acesso e, quando cabível, medidas disciplinares previstas nas normas internas da empresa e na legislação aplicável.
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## 8\. **Disposições Gerais**
- A empresa poderá atualizar este termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário acompanhar as alterações.
- Dúvidas sobre o conteúdo deste termo devem ser encaminhadas ao setor de **Recursos Humanos** ou **Tecnologia da Informação**.
- Este termo entra em vigor na data do primeiro acesso do usuário à Intranet.
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**MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**\
CNPJ: 39.798.435/0001-69\
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