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Termo de Uso e Condições de Acesso à Intranet
**MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**\ **CNPJ: 39.798.435/0001-69** ## 1\. **Objetivo** Este Termo de Uso estabelece as regras e diretrizes para acesso e utilização da Intranet Corporativa da empresa **MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**, doravante denominada apenas **“Empresa”**. A Intranet é um ambiente digital de uso exclusivo dos colaboradores, destinado à comunicação interna, disponibilização de documentos, abertura de chamados, políticas institucionais, treinamentos, e outras ferramentas de apoio à rotina de trabalho. --- ## 2\. **Aceitação do Termo** Ao acessar e utilizar a Intranet, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste termo, comprometendo-se a respeitá-las integralmente. --- ## 3\. **Acesso e Segurança** - O acesso à Intranet é restrito aos colaboradores devidamente autorizados e ativos na empresa. - O login e senha são pessoais e intransferíveis. É de responsabilidade do usuário a guarda e o sigilo de suas credenciais. - É proibido repassar dados de acesso a terceiros ou utilizá-los para fins não relacionados às atividades profissionais. --- ## 4\. **Uso Adequado da Intranet** O usuário compromete-se a utilizar a Intranet exclusivamente para fins profissionais e em conformidade com os princípios éticos, legais e organizacionais da empresa, sendo vedadas: - Publicações com conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; - Manipulação, exclusão ou adulteração indevida de informações; - Tentativas de acesso a dados restritos sem autorização. --- ## 5\. **Privacidade e Monitoramento** A empresa poderá monitorar o uso da Intranet, com o objetivo de garantir a segurança da informação e o cumprimento deste termo. O colaborador reconhece que não há expectativa de privacidade quanto às ações realizadas no ambiente corporativo digital. --- ## 6\. **Responsabilidades** - **Do usuário:** manter o uso ético, proteger suas credenciais, reportar falhas ou usos indevidos. - **Da empresa:** zelar pela disponibilidade, segurança e atualização da plataforma, além de preservar os dados dos usuários conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). --- ## 7\. **Penalidades** O descumprimento deste termo poderá acarretar sanções administrativas, advertências, bloqueio de acesso e, quando cabível, medidas disciplinares previstas nas normas internas da empresa e na legislação aplicável. --- ## 8\. **Disposições Gerais** - A empresa poderá atualizar este termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário acompanhar as alterações. - Dúvidas sobre o conteúdo deste termo devem ser encaminhadas ao setor de **Recursos Humanos** ou **Tecnologia da Informação**. - Este termo entra em vigor na data do primeiro acesso do usuário à Intranet. --- **MEDICINA DIAGNOSTICA GROUP SA**\ CNPJ: 39.798.435/0001-69\ Todos os direitos reservados.


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